sexta-feira, 20 de outubro de 2017

              
               Nº 04/ Ano: 2017
INFORME 04 - CIB
Salvador, 19 de outubro de 2017.
 GESTORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


                                                      Atenção  Senhores Secretários!

Estamos informando à todos vocês  que a reunião ordinária da CIB - Comissão Itergestores Bipartite do mês de outubro, prevista no calendário,  para o dia 23/10/2017 foi alterada para o dia  24/10/2017. A pauta já foi encaminhada para todos vocês.
Destacamos, que a reunião vai acontecer com ampla participação, pois recebemos a informação que foi cancelado o evento que teria no local, ficando o auditório da ALBA  completo para CIB, tendo mais de 300 lugares disponíveis.
Com isso, desconsiderem o 2º parágrafo da convocação CIB Nº 11, onde restringe a participação em 150 pessoas.

Informamos que a equipe da CIB do Estado da Bahia, encontra-se a disposição, através do telefone: (71) 3115-1643 e pelo e-mail: cib@sjdhds.ba.gov.br..
Atenciosamente,



Secretaria Executiva da CIB
Bahia


Nº 11 / Ano: 2017

INFORME 11 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Salvador, 19 de outubro de 2017
ATENÇÃO SENHORES GESTORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Vamos ficar atentos para o período de preenchimento do Censo SUAS 2016 :
Questionário
Abertura
Encerramento

CRAS
11 de setembro
10 de novembro

Centro de Convivência

CREAS
25 de setembro
17 de novembro

Centro POP

Centro DIA

Conselhos (Municipal e Estadual)
2 de outubro
1º de dezembro

Gestão Municipal

Unidade de Acolhimento
9 de outubro
1º de dezembro

Família Acolhedora
16 de outubro
1º de dezembro

Gestão Estadual

Período de Retificação
4 de dezembro
8 de dezembro



Conforme divulgação do site no MDS o status de preenchimento do Censo SUAS 2016 na Bahia em percentual são os seguintes:
Questionário
Cadastrado
Preenchimento concluído
Percentual de preenchimento
CRAS
618
110
17,80%
CREAS
222
23
10,36%
Centro Pop
16
02
12,50%
Acolhimento Municipal
265
05
1,89%
Gestão Municipal
417
12
2,88%
Conselho Municipal
417
8
1,92%


Atenção Municípios! Vocês precisam preencham o censo nos prazos estipulados do 1ª tabela, nossos percentuais estão muito baixos. Informamos que a equipe da Vigilância Socioassistencial do Estado da Bahia, encontra-se a disposição, através dos telefones: (71) 3115-3386/3283 e pelo e-mail: vigilanciasocial@sjdhds.ba.gov.br.
Atenciosamente,
Coordenação Estadual de Gestão do SUAS – CGES
Equipe da Vigilância Socioassistencial

Governo do Estado expande Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), dará ainda mais assistência às mulheres vítimas de violência doméstica em risco iminente de morte a partir de 2018. A expansão dos Serviços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência na Bahia, que terá o investimento de R$ 1,440 milhão por ano, resultará na implantação de três novas unidades da Casa Abrigo da Mulher, previstas para os municípios de Feira de Santana, Salvador e Itabuna - três das cinco regiões com o maior número de mulheres acompanhadas registrado pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Apenas no primeiro semestre deste ano, a Bahia apresentou índices alarmantes de violência contra a mulher: foram mais de 23,4 mil casos registrados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Do número total de ocorrências, 150 mulheres foram assassinadas, dentre as quais 23 foram alvo de feminicídio - quando o crime é motivado pelo gênero da vítima. "A partir dos índices e dados de violência, nós verificamos a necessidade de implantar os equipamentos para acolher essas mulheres e impedir que isso aconteça. Pensamos em estratégias, dentro da área de assistência social, para acompanhá-las junto às famílias e evitar os homicídios com proteção integral", ressalta a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa.

Com a implantação das unidades regionais, cujo atendimento é de até 20 pessoas (mulheres e filhos menores de 12 anos) por unidade, a capacidade de acolhimento das Casas será triplicada e passará a atender 60 vítimas e seus familiares de todas as regiões do Estado, que serão assistidos por psicólogos, advogados, assistentes e cuidadores sociais. 

Para otimizar o serviço e regularizar a quantidade de vagas, a SJDHDS também implantará uma Central de Acolhimento, onde as ocorrências de risco de morte, inicialmente recebidas pelas Unidades de Assistência Social ou delegacias especializadas dos municípios, serão encaminhadas a uma das unidades das Casas de Abrigo, de preferência em um território diferente do que a vítima reside. O atendimento é estritamente sigiloso, e a previsão é de que a Central funcione a partir de janeiro de 2018.

De acordo com o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, a articulação entre instâncias é fundamental para combater a violência contra a mulher. "A Bahia é um estado amplo, que apresenta números preocupantes de violência doméstica, e é por isso que precisamos trabalhar juntos. A Secretaria de Justiça já atua no quesito conscientização, com a Campanha Respeita As Mina, idealizada pela SPM, e agora estamos ampliando as ações que oferecem assistência às vítimas desse tipo de violência. É assim que avançaremos nessa luta", pontua.

Além das três Casas Abrigo da Mulher em Feira de Santana, Salvador e Itabuna, Vitória da Conquista e Barreiras, que também apresentam casos frequentes de violência doméstica, são as outras duas cidades apontadas para receber unidades regionais em 2019. 

Deliberação


Na segunda-feira (9), representantes da Superintendência de Assistência Social (Sas/SJDHDS), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem/MP-BA), Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam/SSP), Secretaria de Política para as Mulheres (SPM-BA), Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem/DPU-BA) e Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim/UFBA) reuniram-se para discutir a elaboração da proposta de regionalização dos Serviços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência na Bahia.

A Câmara Técnica deliberou a implantação das unidades regionais em Feira de Santana, Salvador e Itabuna no próximo ano, e em 2019, de mais duas unidades nos municípios de Vitória da Conquista e Barreiras.

O projeto de expansão foi apresentado pela Sas após estudos contendo dados do Mapa da Violência contra a Mulher/2015, do Registro Mensal de Atendimento (RAM), do CensoSUAS/2016 do Creas e de atendimentos dos cinco últimos anos da Casa Abrigo da Mulher. No próximo encontro, previsto para 25 de outubro, a SJDHDS convidará e apresentará a proposta discutida aos três primeiros municípios indicados. Já no dia 31, a Câmara Técnica volta a se reunir novamente.ASCOM/SJDHDS

quinta-feira, 19 de outubro de 2017


AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO ASSISTIRAM HOJE, 19/10, A VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE A 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Vejam neste vídeo a fala da Superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa e do Vice-Presidente do CEAS, Rodrigo Alves.

Todas as instruções de preparo para a Conferência Estadual. 

Acessem o vídeo:


https://youtu.be/jrP0byAGmS0

     REGIMENTO INTERNO DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E TEMÁRIO
Art. 1º A XI Conferência Estadual da Assistência Social será realizada nos dias 07,08,09 e10 de novembro de 2017 e será presidida pelo Presidente ou Vice Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-BA.
 Art. 2º A XI Conferência Estadual da Assistência Social foi convocada por meio do Decreto nº 17.544 de 05 abril de 2017, assinado, conjuntamente, pelo Governador e pelo Secretário de Estado da Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e Presidente do Conselho, e pelo Secretário da Casa Civil.
 Art. 3º A XI Conferência Estadual da Assistência Social constitui-se em instância máxima de mobilização, participação social e deliberação, e tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição das prioridades para o fortalecimento do  SUAS, reconhecendo a responsabilidade de cada ente federado, bem como escolher delegados (as) para XI Conferência Nacional de Assistência Social.
Art. 4º A XI Conferência Estadual tem como tema: "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Parágrafo Único: Para fins metodológicos e de definição das prioridades, são adotadas os quatro eixos propostos pelo Conselho Nacional de Assistência Social na perspectiva de aprofundar e organizar os debates demandados pelos subtemas no processo conferencial. São eles:
EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade8 como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais,
 
EIXO 2 - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

 EIXO 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios.
CAPÍTULO II
DO CREDENCIAMENTO
Art. 5º O credenciamento dos (as) participantes da XI Conferência Estadual será efetuado no dia 07 de novembro das 14:00 ás 20:00 e no dia 08 de novembro  das 08:00 ás 10:00 horas e tem como objetivo identificar sua condição de participação.
Art. 6º O crachá de delegado (a) é o instrumento que dá o direito ao voto na Conferência e não poderá ser utilizado por outra pessoa que não seu titular.
Parágrafo único: Em caso de perda do crachá, o mesmo não poderá ser substituído.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO
 Art. 7º A XI Conferência Estadual será estruturada por:
I.                    Abertura;
II.                  Palestra Magna;
III.                Painel de Avaliação da Implementação do SUAS no Estado;
IV.                Painel sobre o  II Plano Decenal da Assistência Social;
V.                  Apresentação da Síntese das prioridades apontadas pelos municípios;
VI.                Grupos de trabalho para o debate e escolha das prioridades;
VII.              Plenária Final com Eleição dos Delegados para à Conferencia Nacional.
Art. 8º A palestra magna tem por finalidade abordar os quatro eixos, em linguagem acessível, subsidiando a compreensão e reflexão sobre o Tema da Conferência Estadual.
 Art. 9º O Painel “Cenário Social do Estado da Bahia tem a finalidade de apresentar e discutir o contexto atual da política de assistência social e seus resultados, a co-responsabilidade da gestão Estadual e a avaliação do Conselho Estadual da Assistência Social.
Art.10º  “O Painel  II Plano Decenal de Assistência Social” , tem  finalidade  trazer um panorama  das metas do II Plano Decenal  tendo em vista que este Instrumento é base norteadora dos Temas  a serem discutidos e deliberados nos quatro ( 04) eixos.
Art. 11 A apresentação da síntese das prioridades apontadas pelos municípios tem a finalidade de subsidiar os debates dos grupos e fundamentar a apresentação das prioridades, considerando as especificidades locais e regionais.
Art. 12 Os grupos de trabalho serão constituídos no ato do credenciamento pelos Delegados e Convidados no quantitativo de até 300 participantes por grupo e terão por finalidade discutir e propor à plenária final, as prioridades para os âmbitos do estado e da União em relação ao fortalecimento do  SUAS.
§ 1º Os grupos terão as suas mesas de discussão compostas por um (a) coordenador (a), dois (a) relatores (a) e um (a) debatedor (a), sendo o (a) coordenador (a), um dos relatores (a) e o (a) debatedor (a) indicado pela Comissão Organizadora e, um relator escolhido entre os integrantes do grupo.
§ 2º Ao (À) coordenador (a) compete conduzir os trabalhos, e organizar as discussões para que se cumpra os objetivos do grupo.
§ 3º Ao (À) debatedor (a) compete contextualizar a dimensão relativa ao eixo e subsidiar as discussões, com base nas deliberações advindas dos municípios, esclarecendo dúvidas e contribuindo na construção das prioridades.
§4º Aos (À) relatores (as) compete registrar as prioridades construídas pelo grupo, utilizando o instrumental oferecido pela Comissão Organizadora.
Art. 13 – Os grupos de trabalho, em número de 04 sendo 01 para cada eixo indicados no parágrafo único do art. 4º deste regimento trabalharão a partir  das prioridades deliberadas nas Conferencias Municipais sistematizadas e apresentadas em plenária, e poderão criar novas prioridades, com base nos debate realizado durante a conferencia.
 Art. 14- Os delegados dos grupos de trabalho deverão votar: 
I-                    As deliberações advindas dos municípios para o estado e as deliberações advindas dos municípios para a União; 
II-                  As novas propostas, observando, nesse caso, necessariamente, o limite máximo de 02 novas propostas para o estado e 02 novas propostas para a União;
III-                A votação dos delegados deverá assegurar que, ao final, o Grupo de Trabalho alcance o seguinte resultado, que será encaminhado à equipe de relatoria: 10 propostas para o estado: considerando deliberações advindas dos municípios e novas propostas, observando, neste caso, o limite máximo de 02 novas propostas; 
IV-               10 propostas para a União: considerando deliberações advindas dos municípios e novas propostas, observando, neste caso, o limite máximo de 02 novas propostas, devidamente registradas;
V-                  Nos Grupos de Trabalho apenas os delegados deverão votar as deliberações advindas dos municípios e as novas propostas.
Quantitativos e distribuição das propostas de deliberação, por Eixo, encaminhadas à Plenária Final, após trabalho de sistematização da equipe de relatoria.

Eixo 01
Eixo 02
Eixo 03
Eixo 04
Total
Estado
10
10
10
10
40
União
10
10
10
10
40
Parágrafo Único - As prioridades devem ser redigidas de maneira objetiva e simples, com o máximo de 05 (cinco) linhas cada uma, utilizar verbos no infinitivo (construir, ampliar, reduzir, etc.).
CAPÍTULO IV
DA PLENÁRIA FINAL
Art. 15- A Plenária Final é o momento de discussão e deliberação no qual todos os (as) participantes terão direito a voz e somente os(as) delegados(as) credenciados terão direito ao voto, e tem como objetivo:
a)      Discutir e aperfeiçoar a redação das propostas de deliberação, por Eixo, sistematizadas pela equipe de relatoria após Grupos de Trabalho (sem alteração do conteúdo);
b)      Aprovar ou rejeitar as propostas de deliberação, por Eixo, sistematizadas pela equipe de relatoria após Grupos de Trabalho.
Art.16 - As 40 propostas para o estado e as 40 para a União apresentadas à Plenária Final serão votadas separadamente, considerando os Eixos e o Ente responsável; 
§ 1º - Na Plenária Final, após a votação dos delegados, deve-se chegar aos seguintes resultados: 12 deliberações para o estado, sendo 03 para cada Eixo e 8 deliberações para a União, sendo 02 para cada Eixo.
a)      Quantitativos e distribuição das deliberações resultantes da votação em plenária.

Eixo 01
Eixo 02
Eixo 03
Eixo 04
Total
Estado
 03
03
 03
 03
12
União
 02
02
 02
 02
 08
 §2º O texto das prioridades poderá ser alterado na Plenária Final, sendo admitidas fusões, complementações ou supressões em relação à proposta construída nos grupos de trabalho.
Art. 17 A Plenária Final apreciará e votará as moções de repúdio, apoio, congratulação ou recomendação que tenham sido entregues até às 16:00 horas do dia 10, acompanhadas da assinatura de no mínimo 25% dos delegados credenciados.
 §1º As moções devem ser entregues em formulário próprio disponibilizado pela Comissão Organizadora.
§ 2º O texto das moções não poderá sofrer alterações na Plenária Final.
§ 3º Serão consideradas aprovadas as moções que obtiverem o voto da maioria simples dos (as) presentes na Plenária Final.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS (AS) DELEGADOS (AS)
 Art. 18 A Plenária Final escolherá os (as) delegados (a) representantes do estado para participarem da XI Conferência Nacional de Assistência Social, conforme número de vagas, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a saber: I – Delegados municipais: 84 vagas II – Delegados estaduais: 06 vagas
Art. 19 Os candidatos (as) às vagas de delegados (as) da XI Conferência Nacional de Assistência Social, deverão inscrever-se até as 14:00 horas do dia 10 de novembro, na sala de apoio á Secretaria do Conselho.
Parágrafo único: Estarão aptos a serem escolhidos como Delegados (as) para a XI Conferência Nacional, os candidatos (as) que tiverem 75% de participação durante a XI Conferência Estadual de Assistência Social, comprovados a partir da assinatura na lista de presença disponibilizada pela Comissão Organizadora da 11ª Conferencia Estadual de Assistência Social.
 Art. 21 A escolha dos (as) delegados (as) seguirá a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil, buscando assegurar a proporcionalidade entre os segmentos da sociedade civil (usuários, trabalhadores do SUAS e entidades de assistência social).
 §1º Para cada delegado titular será escolhido um (a) suplente do mesmo segmento para o caso de necessidade de substituição.
 §2º Em caso de falta de candidaturas no mesmo segmento para o preenchimento das vagas disponíveis, a Comissão Organizadora da XI Conferencia Estadual poderá redistribuir as vagas, mantendo a paridade entre representantes governamentais e não governamentais.
Art. 20 Para a escolha dos (as) delegados (as) cada território deverá reunir-se e proceder à votação dos candidatos, conforme metodologia abaixo,  que serão submetidos à homologação da Plenária Final.
Parágrafo único: Em caso de empate, a Plenária procederá à votação para desempate.

Tabela de referencia – Distribuição de vagas por território
TERRITÓRIO
QT DE MUNICÍPIOS
POR TERRITÓRIO
TOTAL DE DELEGADOS
POR TERRITÓRIO
VAGAS PARA CONFERENCIA NACIONAL CONFORME
TERRITORIOS










1
IRECÊ
20
42
2

2
VELHO CHICO
16
 34
2

3
CHAPADA DIAMANTINA
24
48
4

4
SISAL
20
50
4

5
LITORAL SUL
26
54
4

6
BAIXO SUL
15
32
4

7
EXTREMO SUL
13
32
2

8
MÉDIO SUDOESTE
13
28
2

9
VALE DO JIQUIRIÇÁ
20
42
4

10
SERTÃO SÃO FRANCISCO
10
26
2

11
BACIA DO RIO GRANDE
14
34
2

12
BACIA DO PARAMIRIM
8
16
2

13
SERTÃO PRODUTIVO
20
44
4

14
PIEMONTE DO PARAGUAÇU
12
26
2

15
BACIA DO JACUÍPE
15
32
2

16
PIEMONTE DA DIAMANTINA
9
20
2

17
SEMI ARIDO NORDESTE II
18
38
2

18
LITORAL NORTE AGRESTE BAIANO
20
46
4

19
PORTAL DO SERTÃO
16
32
2

20
SUDOESTE BAIANO
24
52
4

21
RECÔNCAVO
19
44
4

22
MÉDIO RIO DE CONTAS
16
36
2

23
BACIA DO RIO CORRENTE
11
22
2

24
ITAPARICA
6
16
2

25
PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU
9
22
2

26
METROPOLITANA DE SSA
12
40
4

27
COSTA DO DESCOBRIMENTO
8
24
2

*
 Salvador e Feira de Santana
           02
           32
                08

  
TOTAL
417
964
84

*Em razão do Porte Populacional os municípios de Salvador e Feira de Santana estão fora de seus territórios e compõem uma categoria especifica- (Metrópoles)
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22 Aos (Às) participantes da Plenária é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido este Regimento.
Parágrafo único. Em regime de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem.
Art. 23 Serão conferidos Certificados a todos(as) os (as) participantes e da 11ª Conferência Estadual e aos (as) Painelistas, convidados e Membros da Comissão Organizadora e da Relatoria.
Art. 24 Será divulgado pela Comissão Organizadora, após o término do credenciamento, até 10:00 horas o número de delegados (as) especificados por:
 I-Governo:
a)      Estaduais; e
b)       Municipais
II-Sociedade Civil:
a) Usuários ou organizações de usuários;
b) Trabalhadores ou organizações de trabalhadores; e
 c) Entidades e organizações de assistência social.
III- Número total de delegados
Art. 25 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora., ficando a Plenária como instância de recurso.
Art. 26 O presente Regimento entrará em vigor após aprovação da Plenária da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Salvador, 08 de novembro  de 2017